CONTRATO N. 83/2023 - ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA
15 de Agosto de 2023
CONTRATO N. 83/2023.
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | ||
| CONTRATADO: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ nº 10.676.722/0001-14 | ||
| MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 | DATA: 14/08/2023 | |
| OBJETO:O objeto do presente Termo de Contrato é “Contratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente web sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INS/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR - Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.”. | ||
| VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). | ||
| DOTAÇÃO: Programática: 04.001.04.123.0001.2.014.3.3.90.39.00.00 Órgão/Unidade: 04.001 Secretaria Municipal de finanças Função/Subfunção: 04.123 administração/administração financeira Programa/Projeto Atividade: 2014 - MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte Recurso: 1 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, tem início na data de 14/08/2023 e encerramento em 14/08/2024, podendo ser prorrogado a critério da Administração, nos termos legais vigentes. | ||