ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.572.363,04 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.572.363,04

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

741 08.244.0081.2607.0000 CO - FINANCIAMENTO - ESTADO 15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1661

1 Recursos do Exercício Corrente

500 013 Co Financiamento do Estado

02 05 04 GERENCIA DE OBRAS

739 15.451.0058.1174.0000 REURBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL 1.551.133,59

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 503 Conv. Reurbanização do Canteiro Central

740 15.451.0058.1174.0000 REURBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL 6.229,45

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2º.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior serão utilizados os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES

27 04.122.0007.2005.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS COM GABINET DO PREFEITO -2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

28 04.122.0007.2005.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS COM GABINET DO PREFEITO -2.229,45

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

30 04.122.0007.2005.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS COM GABINET DO PREFEITO -2.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

134 08.244.0081.2607.0000 CO - FINANCIAMENTO - ESTADO -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1661

1 Recursos do Exercício Corrente

500 013 Co Financiamento do Estado

02 05 04 GERENCIA DE OBRAS

211 26.782.0058.1032.0000 RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS -150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 027 Conv. Recuperação Asfaltica

02 06 03 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO

349 18.695.0077.2083.0000 REALIZAÇÃO DO RALLY TURISTICO -415.925,15

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 013 Conv. Rally Turistico

02 06 04 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER

355 27.812.0046.1051.0000 AQUISIÇÃO DE ACADEMIA -33.208,44

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 031 Academia ao Ar Livre

357 27.812.0046.1059.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO -60.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 028 Conv. Aquisição de Veículo

02 08 02 GERENCIA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

415 20.606.0018.1246.0000 CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE PEQUENO PORTE -200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 081 Construção de Abatedouro

417 20.606.0018.1247.0000 CONSTRUÇÃO DE HORTA HIDROPONICA -250.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 082 Construção de Horta Hidropônica

419 20.606.0018.1248.0000 AQUISIÇÃO DE FABRICA DE RAÇÃO -300.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1701

1 Recursos do Exercício Corrente

100 083 Fabrica de Ração

020802GERENCIA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

423 20.606.0018.1251.0000 AQUISICAO DE COLHEDORA DE FORRAGENS -142.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11701

1 Recursos do Exercício Corrente

100090 Aquisição de Colhedora de Forragens e Or

Anulação ( - ) -1.572.363,04

Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei – Plano Plurianual e na – Lei de Diretrizes Orçamentário (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar nº. 101/2000.

Artigo 4°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “José Peres” em Jauru-MT, aos 14 de Agosto de 2023.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal de Jauru