“Dispõe sobre o indeferimento da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE com retorno ao cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE a servidora “BEATRIZ MAYARA JOSÉ”.

Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a servidora Sra. BEATRIZ MAYARA JOSÉ, portadora da matricula n. 4075, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 11/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021