EDITAL DE SELEÇÃO N.º 003/2023

Dispõe sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de Nutricionista por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias na Alimentação Escolar e no Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Municipal n.º 1.261/2021.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Seleção n.º 003/2023.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado 2023, nos termos da Lei Municipal nº 1.261/2021, destina-se a selecionar candidato, em caráter temporário para suprir a vaga necessária para atendimento da continuidade e eficiência do serviço público municipal na área de nutrição nas escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil, especificamente na Alimentação Escolar e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Secretaria Municipal de Educação do município de Carlinda-MT.

1.1.1 A classificação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito à admissão, apenas credencia o

aprovado à admissão durante o prazo de sua validade, de acordo com a necessidade do município, obedecida a ordem de classificação, computadas as vagas previstas neste edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

1.1.2 Os candidatos classificados aguardarão a convocação, quando houver vagas disponíveis.

1.2 A seleção será realizada em duas (02) etapas:

1.2.1 Prova de Títulos (Classificatória).

1.2.2 Prova Escrita – objetiva e descritiva (Eliminatória e Classificatória).

1.2.3 Na primeira etapa (Prova de Títulos) será atribuída uma pontuação de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

1.2.4 Na segunda etapa (Prova Escrita) será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos.

1.3 Todas as provas serão realizadas no Município de Carlinda-MT.

1.4 O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais conforme Lei Municipal nº 893/2015.

1.5 O regime jurídico para contratação temporária dos cargos disponíveis no presente processo seletivo será regido pelo direito administrativo, na forma prevista pela Lei Municipal nº 892/2015.

1.5.1 A vinculação do Nutricionista contratado com a Administração Municipal de Carlinda-MT se dará mediante celebração de contrato individual temporário, regido pelo direito administrativo.

1.6 O regime previdenciário será o Regime Geral de Previdência Social - INSS.

1.7 O processo de seleção dos candidatos será de responsabilidade da Comissão Seletiva Municipal constituída por 03 (três) profissionais: 02 (dois) membros da Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) membro do Executivo Municipal (Departamento Jurídico).

1.7.1 Através da Portaria Municipal nº 157/2023, do Gabinete do Prefeito, publicada no jornal oficial eletrônico dos municípios do Estado de Matogrosso (AMM), do dia 09 de agosto de 2023 (Edição n° 4.294 páginas 167 e 168), fica a Comissão Seletiva Municipal constituída por:

I. Daiane Mariana da Silva Benfica – Presidente – Representante da Secretaria Municipal de Educação; II. Fabiana Aparecida Simonato – Membro – Representante da Secretaria Municipal de Educação; III. Monali Ribeiro – Membro – Representante do Executivo Municipal (Departamento Jurídico); 2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expresso. O Edital estará disponível no Mural da Secretaria Municipal de Educação e no site www.carlinda.mt.gov.br e Associação Mato-Grossense dos Municípios – Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (AMM).

2.2 A inscrição implica compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

2.3 A inscrição para o processo seletivo simplificado, prevista neste edital, será GRATUITA.

2.4 A Ficha de inscrição deverá ser preenchida sem rasuras, conforme anexo III, sendo permitida somente uma inscrição por CPF.

2.5 No momento da inscrição o candidato deverá apresentar os títulos para contagem de pontos, que será realizada pela comissão e avalizada pelo candidato, sendo vedada a entrega de documentos posteriormente ao ato da inscrição.

2.6 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, nos dias 31/08 e 01, 04, 05, 06, 08 e 11/09/2023, das 7h15min às 10h30min e das 13h15min às 16h30min, na Secretaria Municipal de Educação localizada na Avenida Antônio Castilho, n° 169 – Centro de Eventos “Jayme Veríssimo de Campos Junior”.

2.7 Para efetuar a inscrição é necessário estar com os originais e as cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), da Carteira de Registro no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas) e com os originais e cópias dos documentos que comprovem a Titulação/Formação, sendo facultativo ao candidato a apresentação dos documentos de Qualificação Profissional Complementar (certificados de cursos realizados na área de alimentação escolar e ministração de palestras ou cursos na área de alimentação escolar).

2.8 Somente serão considerados certificados de cursos dos últimos 03 anos e cada titulação será considerada uma única vez.

2.9 As informações prestadas no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato e/ou seu procurador dispondo a Comissão Seletiva Municipal o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa/correta com todos os requisitos deste edital, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos e ilegíveis.

2.10 No caso de inscrição por procuração é de inteira responsabilidade do procurador o preenchimento da ficha de inscrição/pontuação (anexo III) e o anexo das cópias dos documentos solicitados no item 2.7 e demais providências necessárias ao ato da inscrição.

2.11 Não serão aceitas inscrições via postal, via internet, e-mail, whatsapp ou fax.

3 DA INSCRIÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS

3.1 A contagem de pontos será realizada somente no momento da inscrição com a presença do candidato e/ou seu procurador e com até 02 (dois) membros da Comissão Seletiva Municipal.

3.1.1 No momento da Inscrição/Contagem de Pontos o candidato deverá apresentar os documentos que comprovem sua qualificação profissional complementar, caso estes documentos não sejam apresentados os mesmos não serão aceitos posteriormente ao momento da inscrição/contagem de pontos, ficando assim o candidato com a pontuação referente somente aos documentos apresentados da titulação/formação no ato de sua inscrição.

3.1.2 O candidato no ato da inscrição deverá apresentar os seguintes documentos: 1° Original e Cópia do RG e CPF – (frente e verso) – obrigatório; 2° Original e Cópia da Carteira de Registro no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas) – (frente e verso) – obrigatório; 3° Original e Cópia do Diploma de Graduação (frente e verso) – obrigatório; 4º Original e Cópia de Certificado de Pós Graduação, Mestrado ou Doutorado ou documento equivalente (atestado de conclusão) na área de Nutrição– facultado; 3.1.3 O candidato que possuir Certificados de cursos, ministração de palestras e/ou cursos na área de Alimentação Escolar deverá declarar na ficha de inscrição e apresentar as cópias para contagem de pontos: 3.1.3.1 Certificados de cursos realizados na área de alimentação escolar (frente e verso), sendo 1,0 (um) ponto para cada 40 horas com limite máximo de 10,0 (dez) pontos com um total máximo de 400 horas – considerar apenas os últimos 3 (três) anos; 3.1.3.2 Ministração de Palestras e/ou Cursos na área de Alimentação Escolar (frente e verso) sendo 1,0 (um) ponto para cada curso ou palestra ministrado com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos – considerar apenas os últimos 3 (três) anos. 3.2 Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade com foto: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos/Secretaria de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 4 DEMONSTRATIVO DAS VAGAS OFERTADAS

QUADRO 2023
DESCRIÇÃO	QUANTIDADE DE VAGAS
Nutricionista para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil especificamente na Alimentação Escolar e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).	01 (uma) vaga

4.1 Não serão disponibilizadas vagas exclusivas à pessoa com deficiência, estas concorrerão em igualdade de condições com os demais inscritos devido ao número de vagas ofertadas. 5 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 As Provas serão realizadas no dia 24/09/2023, com início às 8h e término às 11h, na Escola Municipal Manoel Bandeira, localizada na Rua das Maravilhas, s/n°, Carlinda-MT.

5.2 Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de identificação com foto utilizado na inscrição e caneta esferográfica (preta ou azul) transparente.

5.3 Não será permitido o uso de celulares, aparelhos eletrônicos (iPod, áudio, vídeo, walktalk, tablet e outros), calculadora e outros.

5.4 Cada candidato deverá chegar 30 (trinta) minutos antes do início das provas.

5.5 O Portão do local de prova será aberto às 7h45min e será fechado, impreterivelmente às 8h.

5.6 Após o fechamento dos portões não será permitida a entrada de nenhum candidato.

5.7 O uso de sanitários será realizado com rígido processo de controle, evitando aglomeração e com a frequente prática da higiene e a devida assepsia.

5.8 Recomenda-se que cada candidato leve e utilize sua própria garrafa de água em material transparente e sem rótulo. Não será permitida a utilização dos bebedouros, salvo para encher garrafas e/ou copos em material transparente e sem rótulo.

5.9 Após o ingresso no local de aplicação, o candidato deve se dirigir imediatamente à sala de aplicação, momento em que todos os procedimentos de conferência do documento de identificação e acomodação no local indicado acontecerão, evitando tumulto e aglomeração de pessoas.

6 DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO

6.1 DA PROVA DE TÍTULOS

6.1.1 O candidato inscrito neste Processo Seletivo submeter-se-á a Prova de Títulos, ou seja, a contagem de pontos, mas somente estará habilitado para a validação da Prova de Títulos o candidato que obtiver o quantitativo de acerto equivalente a 50% (cinquenta por cento) na Prova Escrita e que não tiver zerado em nenhuma das etapas previstas nos subitens 7.1.1 (Etapa objetiva) e 7.1.2. (Etapa descritiva).

6.1.2 As análises dos títulos do Anexo III (Ficha de Pontuação) terão por base as informações anexas a Ficha de Inscrição (Anexo III) conforme subitem 3.1.1. Não serão considerados títulos não elencados no ato da inscrição, com seus respectivos documentos.

6.1.3 Os títulos de Formação Acadêmica e cursos complementares na área de alimentação escolar, ministração de cursos e/ou palestras na área de alimentação escolar deverão ser apresentados, seguindo rigorosamente os critérios determinados no subitem 7.1.3, em cópias acompanhadas com original para conferência e entregues a Comissão Seletiva Municipal do Processo Seletivo 2023 no ato da inscrição.

6.1.4 Para fins de pontuação de que trata o subitem 7.1.3 será considerado o Título de Formação Acadêmica somente uma vez e o de maior pontuação contida no Anexo III.

6.1.5 Para fins de pontuação (anexo III) de que trata o subitem 7.1.3, será considerada para o título de Formação Acadêmica e Cursos a pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos.

6.1.6 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via whatsapp ou via correio eletrônico.

6.1.7 Para efeito de pontuação de que trata o subitem 7.1.3 serão considerados os certificados de formação dos 03 (três) últimos anos.

7 DA PROVA ESCRITA

7.1 Esta prova terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na resolução de 25 (vinte e cinco) questões, com a pontuação máxima de 60 (sessenta) pontos, distribuídas nas etapas:

7.1.1 Etapa objetiva: Esta etapa será composta de 20 (vinte) questões objetivas de conhecimentos gerais sendo: 08 (oito) questões de Conhecimentos Específicos da profissão de Nutricionista na área de Alimentação Escolar, 04 (quatro) questões de Língua Portuguesa, 04 (quatro) questões de Matemática, 02 (duas) questões de História e Geografia e 02 (duas) questões de Atualidades. Cada questão terá 04 (quatro) opções de respostas (a, b, c, d), com apenas uma correta, no valor de 2,0 (dois) pontos para cada acerto.

7.1.2 Etapa descritiva: As questões desta etapa consistirão na resolução de 05 (cinco) questões descritivas referentes aos conhecimentos específicos sobre o Programa de Alimentação Escolar, com valor de 4,0 (quatro) pontos cada acerto.

7.1.3 Para fins de pontuação de que trata o subitem 6.1.3, será considerada a pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos.

7.2 No ato da realização da prova objetiva será fornecido o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas, que ao término das provas, este deverá ser devolvido ao fiscal.

7.3 Para correção da prova serão consideradas apenas as respostas transferidas para o Cartão- Resposta.

7.4 Não haverá substituição de prova ou de cartão resposta, salvo se estiver incompleto ou ilegível.

7.5 O candidato poderá sair da sala sem levar o caderno de provas após decorrido 1h e 30min (uma hora e meia) horas do inicio da prova.

7.6 O candidato somente poderá levar o caderno de provas após decorrido 02 (duas) horas do início da mesma.

7.7 Os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova, assinando ao sair o relatório dos fiscais de sala.

7.8 Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do Cartão de Respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

8 DO RESULTADO FINAL

8.1 Para obtenção da classificação final dos candidatos aprovados utilizar-se-á a somatória das 02 (duas) Provas (Escrita e Títulos).

8.2 Em caso de empate, para efeito de classificação, dar-se á preferência, para efeito de desempate, ao

candidato que:

1º Obtiver maior número de pontos na Prova Descritiva;

2º Obtiver maior número de pontos na Prova Objetiva;

3º Obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos;

4º Tiver maior idade (dia, mês, ano) se ainda persistir.

8.3 A classificação dos candidatos dar-se-á segundo a ordem decrescente dos pontos obtidos na Seleção.

8.4 O Resultado Preliminar da Seleção, com a relação do candidato aprovado e candidatos classificados, por ordem, será divulgado em Edital afixado no mural oficial da Prefeitura Municipal de Carlinda - MT, no mural da Secretaria Municipal de Educação, no site www.carlinda.mt.gov.br e publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) a partir de 29/09/2023.

9 DO CANDIDATO APROVADO

9.1 O candidato aprovado será contratado como Nutricionista para atuar nas escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil especificamente na alimentação escolar e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

9.1.1 Os candidatos classificados poderão ser convocados de acordo com a necessidade do Município, obedecida à ordem de classificação, computadas as vagas previstas neste edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

9.1.2 O candidato classificado que no ato da convocação não aceitar ou desistir da vaga a que concorreu, deverá assinar termo de renúncia.

10 DA CONTRATAÇÃO

10.1 candidato aprovado será contratado por tempo determinado, pelo período de até 01 (um) ano.

10.2 O candidato contratado deve atender aos deveres e atribuições legais da Resolução CFN N.º 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 e Lei Municipal nº. 893/2015, conforme anexo I deste Edital.

10.3 A remuneração do Nutricionista para atuar nas escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil, especificamente na alimentação escolar e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), será concedida conforme o Anexo II deste Edital.

10.4 O candidato a ser contratado deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Educação com original e cópia dos seguintes documentos:

ü Carteira de Identidade (RG); ü CPF; ü Carteira de Registro no CRN (Conselho Regional de Nutricionistas); ü Título de Eleitor; ü Comprovante de Escolaridade (Diploma e Histórico); ü Comprovante de Votação 1° e 2° turno; ü CPF do Pai e da Mãe; ü Certificado Militar (Homem); ü Carteira de Registro Profissional (xerox da foto e verso da foto); ü PIS ou PASEP ou Cartão Cidadão; ü Comprovante de Residência; ü 01 foto 3x4; ü Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/); ü Certidão de Casamento ou Nascimento; ü RG e CPF do Cônjuge; ü Certidão de Nascimento dos Filhos (menores que 14 anos); ü Comprovante de Escolaridade dos Filhos que estão Estudando; ü Carteira de Vacinação dos Filhos (menores que 06 anos); ü Dados Bancários (Banco/Agência/Conta) junto ao Banco do Brasil; ü Certidão Negativa de Antecedente Criminal (www.tjmt.jus.br ou www.trf1.jus.br); ü Atestado Médico de Sanidade Física e Mental; ü Declaração de Bens; ü Declaração que Responde ou Não a Inquérito Policial e a Processo Administrativo Disciplinar; ü Declaração que Não foi Demitido (a) por Justa Causa e a Bem do Serviço Público no período de 05 (cinco) anos, nas Esferas Federal, Estadual e Municipal; ü Declaração de Não Acúmulo de Cargo; ü Declaração de Grau de Parentesco; ü Declaração Que Não Possui Empresa como Micro, Pequena, Média e Grande, mesmo sendo Proprietário ou Membro; ü Declaração de Residência. 11 DA RESCISÃO

11.1 Dar-se-á a rescisão do contrato temporário do Nutricionista no decorrer do ano nas seguintes situações:

a) A pedido; b) Descumprir as atribuições legais do cargo; c) A título de penalidade, nos termos da legislação vigente. 12 DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12.1 Serão admissíveis recursos nas seguintes fases:

12.1.1 Indeferimento da Inscrição;

12.1.2 Prova (Questões Duvidosas/Gabarito Preliminar);

12.1.3 Classificação (Resultado Preliminar);

12.1.4 Do Resultado Final do Processo Seletivo.

12.2 O recurso interposto sobre o subitem 12.1.1 (Indeferimento da Inscrição) deverá ser interposto e protocolado no prazo de 24 horas após sua publicação através do preenchimento manual do formulário (anexo V) datado e assinado depois digitalizado em PDF e enviado para o e-mail seletivosmecarlinda@gmail.com conforme cronograma (anexo VI) e sobre este a Comissão Seletiva Municipal decidirá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

12.3 O recurso sobre o subitem 12.1.2 (Prova – Questões Duvidosas/Gabarito Preliminar) deverá conter o nome do candidato recorrente, o número da inscrição, assinatura do mesmo e a fundamentação da questão e poderá ser interpostos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação do Gabarito Preliminar depois de digitalizado em PDF através e-mail seletivosmecarlinda@gmail.com conforme cronograma (anexo VI). A Comissão Seletiva Municipal decidirá sobre o mesmo, em igual prazo.

12.4 Os recursos sobre os subitens 12.1.3 (Classificação – Resultador Preliminar) e 12.1.4 (Do Resultado Final do Processo Seletivo) poderão ser interpostos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, considerando-se os dias úteis, após a publicação do resultado do Processo Seletivo, devendo ser interposto e protocolado através do preenchimento manual do formulário (anexo V) datado e assinado após digitalizá-lo em PDF e enviar pelo e-mail seletivosmecarlinda@gmail.com conforme cronograma (anexo VI)

12.5 Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

12.6 Não será permitido adicionar documentos tais como: certificados, diploma, histórico, declaração entre outros para realização de nova somativa, no ato de apresentação de recurso.

12.7 Exaurido o prazo destinado à interposição de recurso o Chefe do Poder Executivo homologará o Processo Seletivo Simplificado.

13 DA HOMOLOGAÇÃO

13.1 A homologação do processo seletivo será realizada pelo Prefeito Municipal em imprensa oficial do município de Carlinda-MT, no prazo máximo de 10 (dez) dias após Publicação do Resultado Final, evidenciando a relação de aprovado no cargo, contemplando o nome em ordem decrescente de classificação.

14 DA VALIDADE

14.1 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação do seu Resultado Final.

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica eleito o Foro da Comarca de Alta Floresta, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Edital e que não possam ser resolvidos por meios administrativos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja

15.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Seletiva Municipal do Processo Seletivo Simplificado, que poderá contar com a colaboração da assessoria jurídica e consultoria técnica do Município.

15.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlinda - MT, 09 de agosto de 2023.

Maria das Dores da Costa Secretária Municipal de Educação Decreto 052/2023

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO NUTRICIONISTA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS (Lei Municipal nº. 893/2015)

Desempenho do cargo nas atividades Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas:

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição, programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares, planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias, identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado, planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas, elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário, desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental, coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias, colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional do escolar, efetuar controle periódico dos trabalhos executados, colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária, coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar, participar em equipes multidisciplinares destinadas a planejar, articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição, participar da definição do perfil, do dimensionamento, do recrutamento, da seleção e capacitação dos colaboradores da UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição), observando a legislação sanitária vigente, coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições e/ou preparação culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transportes de alimentos, equipamentos e utensílios, apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos, analisar amostra e emitir parecer tco, executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o FNDE, integrar a equipe

técnico, executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o FNDE, integrar a equipe

e participar das Ações do Conselho de Alimentação Escolar, executar outras atividades afins.

DEVERES E ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO NUTRICIONISTA PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL ESPECIFICAMENTE NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

(RESOLUÇÃO CFN Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2010)

Compete ao nutricionista, conforme a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, zelar pela preservação, promoção e recuperação da saúde.

Artigo 3° - Compete ao nutricionista, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), exercer as seguintes atividades obrigatórias conforme Resolução CFN n° 465/2010:

I. Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela (educação básica: educação infantil - creche e pré-escola, - ensino fundamental, ensino médio, EJA - educação de jovens adultos) com base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE;

II. Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE);

III. Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando:

a. adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos;

b. respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada;

c. utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares

Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.

IV. Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição;

V. Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;

VI. Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias;

VII. Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Para tanto, devem ser observados parâmetros técnicos, científicos e

sensoriais reconhecidos, estabelecidos em normativa do Programa. O registro se dará no Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme estabelecido pelo FNDE;

VIII. Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar;

IX. Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros);

X. Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição;

XI. Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, de Fabricação e Controle para UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição);

XII. Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;

XIII. Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE.

Artigo 4° - Compete ao nutricionista, vinculado a Entidade Executora, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), exercer as seguintes atividades complementares:

I. Coordenar, supervisionar e executar ações de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar;

II. Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos;

III. Participar da avaliação técnica no processo de aquisição de utensílios e equipamentos, produtos de limpeza e desinfecção, bem como na contratação de prestadores de serviços que interfiram diretamente na execução do PAE;

IV. Participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal que atue diretamente na execução do PAE;

V. Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implantar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos na área de alimentação escolar;

VI. Contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação e nutrição;

VII. Colaborar na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, supervisionando estagiários e participando de programas de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação;

VIII. Comunicar os responsáveis legais e, caso necessário, a autoridade competente, quando da existência de condições do PAE impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida da coletividade;

IX. Capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das unidades da entidade executora relativas ao PAE.

Artigo 5º - Outras atribuições poderão ser desenvolvidas, de acordo com a necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da estrutura operacional do PAE.

Compete também ao nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar:

Seguir o plano de ação do Projeto de Implantação dos Controles Internos na área de alimentação escolar conforme Resolução Normativa N° 34/2.006 do TCE-MT; Promover e/ou participar de atividades educacionais, sociais e culturais, escolares e extra-escolares em benefício dos (a) alunos (a) e da coletividade a que serve a escola; Comprometer-se com o aprimoramento pessoal e profissional através da atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos, assim como da observância aos princípios morais e éticos; Manter em dia registro, escriturações e documentações inerentes à função desenvolvida e à vida profissional; Preservar os princípios democráticos da participação, da cooperação, do diálogo, do respeito à liberdade e da justiça social.

ANEXO II

REMUNERAÇÃO PARA CONTRATADOS NO CARGO DE NUTRICIONISTA PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL ESPECIFICAMENTE NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

(Lei Municipal nº. 893/2015 reeditada pela Lei Municipal 1.399/2023).

Cargo/função	Carga Horária	Remuneração	Regime Previdenciário
Nutricionista	40 horas semanais	R$ 3.277,01*	RGPS/INSS
* + 30% de Gratificação devido a responsabilidade técnica.

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO/PONTUAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023

Edital de Seleção n.° 003/2023

ATENÇÃO: PREENCHER SEM RASURAS SOMENTE OS ITENS 1, 2 E 3. INSCRIÇÃO N°: ________

		1	DADOS PESSOAIS
		Nome do Nutricionista: CRN N°:_________________Data Nascimento: / /____Idade: ______ CPF:__________________ RG: Órgão de expedição: _________UF: Data de Expedição:_____ /_____ /_____ Cel.: Recado: _______________Telefone Residencial: _____________________ End.: n.º Bairro: Cidade: CEP:_______________________ E-mail:__________________________________________________
		2	HABILITAÇÃO (FORMAÇÃO):
		( ) Doutorado na área de Nutrição em:______________________________________________________________ ( ) Mestrado na área de Nutrição em: _______________________________________________________________ ( ) Especialização na área de nutrição em: ___________________________________________________________ ( ) Bacharel em Nutrição.
		3	PESSOA COM DEFICIÊNCIA
		PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ( ) NÃO ( ) SIM: CID:______________________ ____________________________________________________________________________________ NECESSITA DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA? ( ) NÃO ( ) SIM CANHOTO: ( ) NÃO SIM ( ) ____________________________________________________________________________________ LACTANTE: ( ) NÃO SIM ( ) ____________________________________________________________________________________ OUTROS: SIM ( ) ESPECIFICAR: ____________________________________________________________________________________ ATENÇÃO: CANDIDATO PREENCHER SOMENTE ATÉ AQUI.
		COMISSÃO SELETIVA MUNICIPAL
		NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO CANDIDATO
	CRITÉRIOS			INDICADORES		COMPUTO		PONTOS
	I		DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
	a		Doutorado na área de nutrição	25,00 (vinte e cinco) pontos.
			Mestrado na área de nutrição	20,00 (vinte) pontos.
			Especialização na área de nutrição	18,00 (dezoito) pontos.
			Bacharel em Nutrição	16,00 (dezesseis) pontos.
	II		QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: considerar apenas os últimos 3 (três) anos
	a		Cursos realizados na área de alimentação escolar, com limite máximo de 10,0 (dez) pontos.		1,0 (um) ponto para cada 40 horas.
	b		Ministração de Cursos e/ou Palestras na Área de Alimentação Escolar, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos.		1,0 (um) ponto para cada curso ou palestra ministrado.
	TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
	EM CASO DE EMPATE
	1º		Obtiver maior número de pontos na Prova Escrita – Etapa Descritiva.
	2º		Obtiver maior número de pontos na Prova Escrita – Etapa Objetiva.
	3º		Obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos.
	4º		Tiver maior idade (dia, mês, ano) se ainda assim persistir.
	TOTAL DE PONTOS OBTIDO PARA DESEMPATE

Carlinda – MT, de 2023.

Declaro que li o Edital de Seleção n.º 003/2023, e estou ciente e de acordo com as informações prestadas no ato da inscrição e contagem de pontos.

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Assinatura do Candidato

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Comissão Seletiva Municipal Comissão Seletiva Municipal

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Resolução CFN N°465/2010, Resolução FNDE Nº 6, de 08 de maio de 2020, Nutrição e Saúde Pública - noções de epidemiologia das doenças nutricionais e desnutrição proteico-calórica; diagnóstico do estado nutricional das populações; vigilância nutricional. Fisiologia e Fisiopatologia aplicadas à Nutrição. Nutrição Básica: Carboidratos, Proteínas, Lipídios, Vitaminas e Minerais – Digestão, Absorção, Transporte, Metabolismo, Excreção, Classificação, Função, Necessidades e Recomendações Nutricionais, Cálculo Energético e Recomendações de Energia, Balanço de nitrogênio e Dietas equilibradas. Alimentos funcionais, Avaliação Nutricional. Nutrição nos variados ciclos da vida infância, adulto, gestante, idosos. Aleitamento materno e Alimentação complementar. Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Epidemiologia Nutricional determinantes da desnutrição, obesidade, anemia e hipovitaminoses. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Técnica Dietética: conceito, classificação e características; pré-preparo e preparo dos alimentos. Administração em Serviços de Alimentação: Planejamento, Organização, EPIs - (Normativas de trabalho) Organograma de uma Unidade de Alimentação e Nutrição - UAN, Estrutura física, Coordenação e Controle de Unidades de Alimentação e Nutrição. Contaminação de Alimentos: Veículos de Contaminação; Microorganismos Contaminantes de Alimentos e Produtores de Toxiinfecções. Qualidade e controle de qualidade. Legislação Profissional. Código de Ética. Código de Processo Ético. 2. LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e Compreensão de Textos; Ideias Principais e Secundárias; Relação entre as Ideias; Vocabulário: Sinônimos e Antônimos; Instrumentos Linguísticos: emprego das classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação de termos e orações no período, transformação de termos em orações e vice-versa; Sistema Ortográfico: novo acordo; Período Simples e Período Composto; Classificação das Orações; Discurso Direto, indireto e indireto livre; Figuras de Sintaxe. 3. MATEMÁTICA (RACIOCÍNIO LÓGICO): Conjuntos Numéricos: operações e propriedades; Principais Sistemas de Unidade de Medida: comprimento, superfície, volume, massa, tempo e ângulo; Proporcionalidade; Regra de Três Simples e Composta; Média Aritmética Simples e Ponderada; Porcentagem, Juros Simples e Composto; Progressões Aritméticas e Geométricas; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência; Funções de 1° e 2° graus; Funções Exponenciais e Logarítmicas; Equações e Inequações do 1° e 2° graus; Funções Trigonométricas; Equações e Inequações Trigonométricas; Arranjo, Combinação e Permutação; Matrizes, Sistemas Lineares; Geometria Plana. 4. HISTÓRIA E GEOGRAFIA: Lei 11.645/08; História das relações sociais, da cultura e do trabalho; História das Relações de Poder: nações, estados, povos e culturas; História do Brasil – Período Colonial, Imperial e Republicano; História de Mato Grosso – Período Colonial, Imperial e Republicano; História do Município de Carlinda-MT; Atualidades sobre os Acontecimentos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais. Geografia Física (conceitos básicos): clima, solo, relevo, hidrografia, vegetação; O Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Meio Ambiente; Geografia política mundial: característica da organização sócio espacial global; Os Elementos da Dinâmica Populacional: natalidade, mortalidade, migrações, pirâmides etárias e o envelhecimento da população; O Espaço Agrário: estrutura fundiária, a luta pela terra, os assentamentos rurais em Mato Grosso; Espaço Agroindustrial brasileiro: características e transformações recentes; As formas de Colonização em Mato Grosso; Aspectos Geográficos de Mato Grosso: localização, limites, superfície, área, população, relevo, clima, vegetação, hidrografia e recursos naturais; Aspectos Econômicos de Mato Grosso: agricultura, pecuária, indústria, comércio, energia, transporte, turismo; Geografia do Município de Carlinda-MT: área, população, localização, limites, superfície, área, população, relevo, clima, vegetação, hidrografia e recursos naturais e aspectos econômicos. 5. ATUALIDADES: Noções gerais sobre a vida econômica, social e política a nível nacional, estadual e municipal. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, cinema, jornais, revistas, televisão, música, teatro. A pandemia do Coronavírus COVID-19 no mundo, no Brasil, em Mato Grosso e em Carlinda. Fakenews e a desinformação nas redes sociais. ANEXO V

MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023

EDITAL N° 003/2023.

À

Comissão Seletiva Municipal, responsável pelo Processo Seletivo – Edital nº 003/2023 Prefeitura Municipal de Carlinda- MT.

Nº DE INSCRIÇÃO: _________________________

SALA Nº:

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Indeferimento da Inscrição.

( ) Gabarito Oficial: questão/questões nº .

( ) Erro ou Omissões nos Cadernos de Prova Escrita.

( ) Resultado da Prova Escrita.

( ) Contagem de Pontos dos Títulos.

( ) Erro ou Omissão na Classificação Final.

Escrever de próprio punho a justificativa do recurso, de forma objetiva, com assinatura do candidato.

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_______________________, de de 2023.

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Assinatura do Candidato

ANEXO VI CRONOGRAMA DE EVENTOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 – EDITAL N° 003/2023.

DATA*	ESPECIFICAÇÃO	LOCAL
Dias 31/08 e 01, 04, 05, 06, 08 e 11/09/2023.	Inscrições das 7h15min às 10h30min e das 13h15min até as 16h30min.	Secretaria Municipal de Educação – Avenida Antônio Castilho, nº 169 – Centro de Eventos.
13/09/2023.	Divulgação do Edital de Deferimento e Indeferimento das Inscrições.	Secretaria Municipal de Educação, endereço eletrônico www.carlinda.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...
13/09/2023.	Abertura do Prazo para Recurso Contra o Indeferimento das Inscrições.	Até às 15h do dia 15/09/2023, através do email: seletivosmecarlinda@gmail.com.
19/09/2023.	Homologação das Inscrições.	Secretaria Municipal de Educação, endereço eletrônico www.carlinda.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...
24/09/2023.	Realização da Prova Escrita.	Escola Municipal Manoel Bandeira com inicio as 8h e término às 11h.
25/09/2023.	Divulgação do Gabarito Preliminar a partir das 13h.	Mural da Secretaria Municipal de Educação e no endereço eletrônico: www.carlinda.mt.gov.br
25/09/2023.	Abertura de Prazo para Recurso Contra as Questões Duvidosas da Prova.	Até às 15h do dia 27/09/2023, através do email: seletivosmecarlinda@gmail.com
29/09/2023.	Divulgação dos Resultados Preliminares.	Secretaria Municipal de Educação e endereço eletrônico www.carlinda.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...
29/09/2023.	Abertura do Prazo para Recurso Contra o Resultado Preliminar.	Até às 15h do dia 03/10/2023, através do email: seletivosmecarlinda@gmail.com
04/10/2023.	Divulgação do Edital de Resultado Final.	Secretaria Municipal de Educação, endereço eletrônico www.carlinda.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...
04/10/2023.	Abertura do Prazo para Recurso Contra o Resultado Final.	Até às 15h do dia 09/10/2023, através do email: seletivosmecarlinda@gmail.com
10/10/2023.	Homologação do Resultado Final.	Secretaria Municipal de Educação, endereço eletrônico www.carlinda.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

*As datas previstas poderão ser alteradas de acordo com a conveniência administrativa.