ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 270 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da CONTRATO 141/2023/PMNO e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12000034/2023/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar a servidora, LUCIMAR P. DE CARVALHO NASCIMENTO, CPF. Nº. XXX.XXX.371-15 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do CONTRATO 141/2023/PMN e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12000034/2023/PMNO celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT, e a empresa COGESAN - COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.6/0001-86, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE GESTAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL PARA O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA– MT.

Art. 2º - Designar o servidor PEDRO MIGUEL DA SILVA, CPF. Nº 3XX.XXX.XXX-91 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 14 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração