O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 29.660 de 08 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Quinquênio	Inicio	Dias de Gozo
ALESSANDRA BASTO NEVES	2015/2020	02/08/23 a 31/08/23	30 dias
EDNILSON DAS DORES CEBALHO	2013/2018	01/08/23 a 30/08/23	30 dias
FABIOLA BEPPU MUNIZ RAMOS RAMSDORF	2014/2019	01/08/23 a 30/08/23	30 dias
JULIO CESAR DA CRUZ LARA	2014/2019	02/08/23 a 01/11/23	3 meses
JURACI RIBEIRO DA SILVA	2017/2022	03/08/23 a 02/11/23	3 meses
LUCINETE DA SILVA MARQUES	2016/2021	03/08/23 a 02/11/23	30 dias
MARIA ROSALINA SILVA DE CAMPOS	2017/2022	01/08/23 a 30/08/23	30 dias
MARLENE FRANCO DE ALMEIDA	2017/2022	07/08/23 a 06/11/23	3 meses

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de agosto de 2023.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde