TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3 - CONTRATO Nº 119-2022.
15 de Agosto de 2023
| PREGÃO PRESENCIAL 48/2022 | |
| TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022 | |
| CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA MUNICIPAL- VIA CARTAO MAGNETICO COM SIS APLIC/LEIAUT - RASTREAMENTO VEICULAR GPRS/SATELITAL COM DIARIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DE CONDUTOR - AQUISICAO DE PECAS E ACESSORIOS - MANUTENCAO EM GERAL DE VEICULOS AUTOMOTORES - SISTEMA DE INTERMEDIACAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Centro America Comercio, Servico, Gestao Tecnologica Ltda. | |
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Município De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS , portador da RG nº 201603 SSP/MT e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.179.444/0001-00, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Rua Prainha (Lot Consil), n.º 9, Alvorada, cidade de Cuiabá, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. JANIO CORREA DA SILVA , portador do RG n.º02780614050 e CPF n.º 965.048.891-04 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 48/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO | ||||||
| 1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de: | ||||||
| 1) Transferência entre estruturas administrativas | ||||||
| 1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 119/2022. 1.3. Este termo foi motivado conforme transferência de saldo entre estrutura. | ||||||
| CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES | ||||||
| 2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais: | ||||||
| DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||
| ALTERAÇÃO | ||||||
| Dotação orçamentária: | 409 - 07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.39.1.500.1001000 | |||||
| Fonte de recurso de execução: | 1.500.1001000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | |||||
| Valor: | 460000,00 | |||||
| MODIFICAÇÕES | ||||||
| Campo | Onde se lê: | Leia-se: | ||||
| Valor | R$ 275.576,00 | R$ 460.000,00 | ||||
| Dotação orçamentária: | 409 - 07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.39.1.759.0000701 | |||||
| Fonte de recurso de execução: | 1.759.0000701 - Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB - Aplicação em Transporte Escolar | |||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||
| 90564,00 | |||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||
| Onde se lê: | Leia-se: | ||||||
| R$ 275.576,00 | R$ 90.564,00 | ||||||
| 295 - 06.002.10.302.0020.2022.3.3.90.39.1.500.1002000 | |||||||
| 1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | |||||||
| 246379,20 | |||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||
| Onde se lê: | Leia-se: | ||||||
| R$ 250.691,20 | R$ 246.379,20 | ||||||
| 203 - 06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.39.1.500.1002000 | |||||||
| 1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | |||||||
| 169312,00 | |||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||
| Onde se lê: | Leia-se: | ||||||
| R$ 165.000,00 | R$ 169.312,00 | ||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL | |||||||
| 3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s): | |||||||
| Transferência entre estruturas administrativas – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO | |||||||
| 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 119/2022, firmada em 14/10/2022. | |||||||
| CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA | |||||||
| 5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias. | |||||||
| Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 11 de agosto de 2023 | |||||||
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO CPF: 00.000.000/0000-00 | |||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||
| 90564,00 | |||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||
| Onde se lê: | Leia-se: | ||||||
| R$ 275.576,00 | R$ 90.564,00 | ||||||
| 295 - 06.002.10.302.0020.2022.3.3.90.39.1.500.1002000 | |||||||
| 1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | |||||||
| 246379,20 | |||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||
| Onde se lê: | Leia-se: | ||||||
| R$ 250.691,20 | R$ 246.379,20 | ||||||
| 203 - 06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.39.1.500.1002000 | |||||||
| 1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | |||||||
| 169312,00 | |||||||
| MODIFICAÇÕES | |||||||
| Onde se lê: | Leia-se: | ||||||
| R$ 165.000,00 | R$ 169.312,00 | ||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL | |||||||
| 3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s): | |||||||
| Transferência entre estruturas administrativas – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO | |||||||
| 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 119/2022, firmada em 14/10/2022. | |||||||
| CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA | |||||||
| 5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias. | |||||||
| Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 11 de agosto de 2023 | |||||||
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO CPF: 00.000.000/0000-00 | |||||||
| PREGÃO PRESENCIAL 48/2022 | |||||||
| TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022 | |||||||
| ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS | |||||||
| ITENS | |||||||
| Tipo da alteração: ALTERADO | |||||||
| Item: | SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRONICO VIA WEB POR MEIO DE CARTAO MAGNETICO COM SIS APLIC/LEIAUT ATUAL COM CONTROLE DE NOTAS DE EMPENHO | ||||||
| Marca: | |||||||
| Valor unitário (R$): | 49,0000 | Quantidade: | 60,0000 | ||||
| Desconto %: | Unidade de medida: | un - un | |||||
| Local: | 1 - SECRETARIA | ||||||
| Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||
| Quantidade | R$ 48,00 | R$ 60,00 | |||||
| Valor limite | R$ 2.352,00 | R$ 2.940,00 | |||||
| Item: | SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRONICO VIA WEB POR MEIO DE CARTAO MAGNETICO COM SIS APLIC/LEIAUT ATUAL COM CONTROLE DE NOTAS DE EMPENHO | ||||||
| Marca: | |||||||
| Valor unitário (R$): | 49,0000 | Quantidade: | 252,0000 | ||||
| Desconto %: | Unidade de medida: | un - un | |||||
| Local: | 3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA | ||||||
| Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||
| Quantidade | R$ 264,00 | R$ 252,00 | |||||
| Valor limite | R$ 12.936,00 | R$ 12.348,00 | |||||