SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS matricula nº 4668, cargo de Professora, na data 14 de agosto de 2023, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 14 de agosto de 2023 ao dia 18 de agosto de 2023, totalizando 05 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023