AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOCENTE

Avaliação de desempenho torna-se uma ferramenta indispensável dentro do contexto organizacional nas instituições públicas e privadas. É um instrumento que se consolida como uma necessidade concernente ao comportamento ético institucional, principalmente para as organizações que atuam na esfera pública que devem apresentar à sociedade bons resultados e produtos de suas ações. Neste sentido, a avaliação possui estrategicamente relevância na finalidade de acompanhar o desenvolvimento das ações, abarcando o contexto onde se dão as relações de trabalho e a prestação de serviços, não se restringindo à performance individual.

O objetivo principal da Avaliação de Desempenho será a obtenção de um diagnóstico fidedigno das “lacunas" que precisam ser preenchidas pelos servidores, no tocante às competências necessárias ao exercício de suas atividades a fim de subsidiar ações de desenvolvimento. Assim, o principal foco da avaliação de desempenho será o desenvolvimento das competências que precisam ser trabalhadas de forma a criar condições concretas para apoiar as transformações organizacionais planejadas.

Ao Servidor que não alcançar escala de pontuação de 100 pontos no conceito final, será realizado um estudo dos instrumentos de avaliação de desempenho individual para detectar os pontos a serem trabalhados com o servidor através de capacitações e acompanhamento individualizado.

Mais do que apenas avaliar os servidores, com um novo instrumento, a proposta por traz desse novo modelo pressupõe a prática da Gestão do Desempenho, uma nova forma de gerir pessoas onde o envolvimento e a participação de todos é de fundamental importância para a criação de equipes coesas e de alto desempenho, cada vez mais capazes de oferecer serviços de alta qualidade para a sociedade.

A Gestão do Desempenho é um processo contínuo de planejamento do trabalho a ser desenvolvido, acompanhamento do que foi planejado, avaliação e feedbacks.

A Avaliação de Desempenho obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, direito ao contraditório e ampla defesa. Tendo como objetivos primordiais:

- Contribuir para a implementação do princípio da eficiência na Administração Pública, a fim de garantir gestão de resultado e prestação de serviços públicos de qualidade nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

- Identificar as necessidades e as prioridades de formação continuada do servidor;

- Aprimorar o desempenho dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação;

- Mensurar, valorizar e reconhecer o desempenho eficiente do servidor;

- Produzir informações gerenciais;

- Ser um instrumento para o alinhamento das metas individuais com as metas institucionais;

- Aumentar o comprometimento para o alcance dos resultados definidos pela Administração Pública;

- Qualificar o ensino ofertado pelas Unidades de ensino da Rede Municipal de Itiquira.

No decorrer do ano letivo, os integrantes do quadro de servidores docente da Secretaria Municipal de Educação, serão submetidos a Avaliação Semestral de Desempenho, que será realizada pela Comissão de Avaliação, constituídas em cada Unidade Escolar. No ano de 2023, a avaliação de desempenho ocorrerá somente no 2 semestre (novembro), justificando a implantação da avaliação.

A Avaliação de desempenho será constituída levando-se em consideração 5 (cinco) critérios:

I- Autogestão;

II- Presença Pedagógica;

III- Competência Técnica;

IV- Inteligência Emocional;

V- Metodologia de pesquisa.

A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser constituída pelo Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, um membro da secretaria escolar e um membro do Conselho da UEX.

A avaliação de desempenho será realizada por meio de preenchimento de formulários próprios, constantes no anexo deste projeto.

São atribuições da Comissão de Avaliação de Desempenho:

I- realizar o levantamento de dados provenientes de informações e relatórios necessários para o preenchimento da avaliação do servidor;

II- acompanhar todo o trabalho realizado;

III- homologar as avaliações;

IV- analisar e decidir os recursos;

V- divulgar o resultado da avaliação.

É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação do seu desempenho.

Os servidores que discordarem do Resultado da Avaliação de Desempenho, realizada pela Comissão de Avaliação, poderão recorrer, individualmente, em instância única, por meio de requerimento de recurso devidamente fundamentado, no período de 05 (cinco) dias úteis, devendo a Comissão analisar o requerimento.

I. Os recursos devidamente fundamentados pelo servidor serão analisados pela comissão de avaliação;

II. Serão revistos apenas os fatores de avaliação indicados pelo recorrente e que tenham sido devidamente fundamentados por escrito nos recursos;

III. Não serão analisados recursos protocolados fora do prazo estipulado, bem como serão indeferidos os recursos não fundamentados.

O servidor que desempenhar suas funções em mais de uma Unidade Escolar Municipal, será avaliado em todas as unidades, tendo como resultado final de sua Avaliação de Desempenho, a média obtida (será calculada somando-se os pontos obtidos em cada critério, dividindo-se pelo número de unidades escolares de atuação).

Os servidores que se encontram em readaptação de função serão avaliados conforme rol de atribuições na função que estão desempenhando.

O resultado final da Avaliação de Desempenho será a somatória das médias obtidas nos critérios.

Não serão avaliados, os profissionais que, no período da realização da Avaliação de Desempenho, se encontrarem nas seguintes situações:

I- Afastado da função por auxílio-doença por período superior a 60 (sessenta) dias ininterruptos;

II- Em licença para tratamento de assuntos particulares por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias ininterruptos;

III- Tempo no cargo inferior a 90 dias;

IV- Afastado para o exercício de mandato eletivo;

V- Afastado para o exercício de cargo comissionado;

VI- Cedido a outras Secretarias Públicas nas esferas Estadual e Municipal.

Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instancia pelas Comissões de Avaliações, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Educação

Agosto/23

ANEXO I

1. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (DI)
Critério	Itens de Descrição do Desempenho ou Comportamento			Pontos Atribuídos		Pesos	Total de Pontos por Critério
I – AUTO GESTÃO Frequência	Nº de faltas injustificadas	Pontuação			Nota	2,0
	zero	5
	1 - 2	3
	3 a 5	1
	Maior que 6	0
Pontualidade	Definição	Pontuação (1 - 5)		Nota		1,0
Cumprimento dos horários	O professor chega pontualmente para execução de suas funções.	0 a 5 min		5
		6 a 10 min		3
		11 a 15 min		1
		Acima de 16 min		0
Cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógico Individual - HTPI	Cumpre a carga horária semanal de 10 h
Pontualidade na entrega das atividades/ mapeamentos e instrumentos de avaliação/planos/doc.oficiais/planilhas e\ou relatórios/tarefas solicitadas pela equipe gestora	Relaciona-se ao compromisso docente de entregar todas as tarefas inerentes ao exercício da profissão dentro do prazo estipulado.	100%		5
		75%		3
		50%		1
II - PRESENÇA PEDAGÓGICA A- Partiicipação	Definição	Pontuação (1 - 5)		Nota		Pesos	Total de Pontos por Critério
Participação elaboração, escrita, reflexão e execução do Projeto Político Pedagógico - PPP	Relaciona-se à participação do professor nos processos que envolvem a elaboração do PPP bem como sua participação ativa e consciente de sua importância.	100%		5		1,0
		75%		3
		50%		1
B - Disciplina	Definição	Pontuação (1 - 5)		Nota		Pesos	Total de Pontos por Critério
Organização do Trabalho Pedagógico	Relaciona-se como o professor planeja, organiza e realiza o trabalho pedagógico junto aos educandos (caderno de plano de aulas).					1,0
Administração do Tempo	Relaciona-se a realização de ações dentro de um prazo determinado com eficiência e com foco no cumprimento dos objetivos educacionais.
III - COMPETÊNCIA TÉCNICA	Definição			Pontuação (1 - 5)		Pesos	Total de Pontos por Critério
Gestão da Sala de Aula	Relaciona-se a relação de autoridade estabelecida entre professor e aluno.	Dominio		5		2,0
		Razoavel		3
		Não tem		1
Utilização de metodologias diferenciadas	Relaciona-se a capacidade do professor de inovar utilizando várias metodologias de forma a promover o aprendizado significativo.	Utiliza		5
		Razoavel		3
		Não utiliza		1
Didática compatível à faixa etária do aluno	Relaciona-se a forma como o professor realiza a transposição didática considerando a faixa etária de seus alunos.	Realiza		5
		Razoavel		3
		Não realiza		1
Condução do processo avaliativo	Relaciona-se a forma como o professor percebe, conduz e coloca em prática a avaliação de aprendizagem.	Realiza		5
		Razoavel		3
		Não realiza		1
Planejamento	Relaciona-se a forma como o professor planeja suas aulas e preocupa-se com a problematização da prática educativa.	Realiza		5
		Razoavel		3
		Não realiza		1
Mediação dos conflitos em sala de aula	Relaciona-se a capacidade do professor de tratar os conflitos no âmbito da sala de aula com autonomia e assertividade.	Realiza		5
		Razoavel		3
		Não realiza		1
IV - INTELIGÊNCIA EMOCIONAL (interpessoal e intrapessoal)	Definição			Pontuação (1 - 5)		Pesos	Total de Pontos por Critério
Relacionamento interpessoal	Apresenta bom relacionamento com os pares, alunos, família e pauta sua prática pelo diálogo.	Apresenta		5		1,0
		Razoavel		3
		Não apresenta		1
Postura profissional em conformidade com os princípios éticos da profissão	Apresenta características de cooperação, amizade, postura de equipe no trabalho coletivo e age em conformidade com os preceitos éticos da profissão.	Apresenta		5
		Razoavel		3
		Não apresenta		1
Sensibilidade em relação às questões sociais	Apresenta características de cooperação, amizade, postura de equipe no trabalho coletivo e age em conformidade com os preceitos éticos da profissão.
V – METODOLOGIA PESQUISA	Definição	Pontuação (1 - 5)		Nota		Pesos	Total de Pontos por Critério
Formulário de pesquisa realizado com os pais.	Ótimo	5				2,0
	Bom	3
	Regular	1

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ( DI )

FORMAÇÃO NÃO ACADÊMICA (FNA)

2.

Este item refere-se às formações realizadas e que envolvem cursos de pequena duração que, entretanto, dado seu caráter formativo, contribuem com a formação continuada do professor e evidencia o compromisso em gerenciar sua própria formação ao longo de sua carreira

Cursos ( até o máximo de 10 )	Pontuação	Pontuação final
De 10 a 29 horas	0,5
De 30 a 120 horas	1,5
De 121 a 179 horas	2,5
De 180 horas	3,0
De 181 a 359 horas	3,5
	TOTAL

TOTALIZAÇÃO ( DI ) + ( FNA )

3.

Este item refere-se ao somatório do

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ( DI ) + FORMAÇÃO NÃO ACADÊMICA ( FNA )

CONCEITO FINAL DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

4.

Escala	Total de Pontos do Avaliado	Nota	Conceito
Acima de 150 pontos		5	Supera em muito o desempenho esperado
91 - 140 pontos		4	Supera o desempenho esperado
61 - 100 pontos		3	Atende satisfatoriamente ao padrão de desempenho
31 - 60 pontos		2	Desempenho abaixo do esperado
0 - 30 pontos		1	Desempenho crítico

RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

5.

Avaliação Desempenho Individual	Formação Não Acadêmica	Pontuação Total	Conceito Final