1 OBJETO Contratação de Empresa Especializada em Assessoria de Imprensa, para produção de Pautas, Reportagens em vídeo, Releases, abastecimento de notícias no site institucional bem como tratativa com a imprensa por período de 12 meses. Conforme Especificações Constantes no Anexo I Termo De Referencia Deste Edital.

A Pregoeira, nomeada atraves da portaria 08/2023, apos analíse criteriosa ao Edital, vem por meio deste, RETIFICAR o edital em epígrafe.

ONDE SE LÊ

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº10/2023.

1-1 OBJETO Contratação de Empresa Especializada em Assessoria de Imprensa, para produção de Pautas, Reportagens em vídeo, Releases, abastecimento de notícias no site institucional bem como tratativa com a imprensa por período de 12 meses. Conforme Especificações Constantes no Anexo I Termo De Referencia Deste Edital.

1. Justificativa:

A Secretaria de Governo e Gabinete possui entre suas atribuições a transparência e governança para uma gestão participativa e eficiente, bem como também, o acompanhamento e divulgação das ações, serviços e informes de interesse da Prefeitura Municipal a seus munícipes.

Dada a abrangência da atuação, o grande volume e a complexidade das informações que precisam ser sistematizadas e divulgadas para cada público de interesse específico, imprensa, Poder Público, servidores municipais e população em geral, existe a necessidade de ações distintas de comunicação a partir da contratação de uma empresa de assessoria de comunicação, especializada em comunicação social e de imprensa, para dar suporte às ações do Poder Executivo.

Para a realização dessas atividades, fazem-se necessárias as tarefas de redação jornalística, de documentação fotográfica, de revisão textual, que são de fundamental importância e que podem ser atendidas por meio da prestação de serviço por empresa contratada.

No tocante à redação jornalística e a cobertura dos eventos municipais, é primordial levantar os dados e produzir material tempestivamente, comprometendo uma tarefa precípua de prestação de informações para a Sociedade. Cabe ressaltar que as informações que não forem publicadas no portal da prefeitura até 2 dias depois de realizado o evento perdem muito do interesse jornalístico, o que dificulta sobremaneira o uso da imprensa como veículo de informação à sociedade.

Os textos, documentos, relatórios e atos da prefeitura precisam passar pelo crivo de uma revisão profissional. E por meio da empresa de profissionais contratados, será feito a revisão dos convites oficiais, dos textos institucionais que serão divulgados na página do prefeitura na Internet, reportagens em vídeos, entrevistas, gravação de offs, produção de pautas, realeses e cerimoniais.

Um fator que não se pode perder de vista refere-se à especificidade e qualidade do trabalho a ser realizado. O que se tem em foco é a contratação de serviços profissionais voltados para o jornalismo, fotojornalismo, revisão textual e relacionamento com a imprensa. O objetivo é informar, contextualizar, oferecer conhecimento, formar opinião e esclarecer, através da fotografia e redação de acontecimentos e da cobertura de assuntos de interesse do Poder Executivo.

O que talvez marque mais precisamente o caráter das produções jornalísticas de foto ou texto são o imediatismo e o inesperado, presentes no dia-a-dia. A reportagem fotográfica ou a produção de texto jornalística não dispõe para a sua execução de um longo tempo de preparação e elaboração, daí a necessidade de um perfil adequado da empresa às tarefas inerentes a esse trabalho. Há certa urgência na produção e em seus resultados. Assim, em meio aos vários tipos de fotos e de textos e as suas classificações possíveis, este projeto se volta para o jornalismo institucional com divulgação no portal da prefeitura, nos grandes jornais diários, e procura o caráter informacional, sem abrir mão de pensar o significado desta produção em relação à notícia.

Portanto, visando aprimorar, aperfeiçoar e, principalmente, assegurar a realização dos seus trabalhos, a Secretaria de Governo e Gabinete entende ser imprescindível a contratação de empresa especializada com profissionais especializados, contribuindo para o desenvolvimento do exercício da cidadania, informando e educando o cidadão para o papel desempenhado pela prefeitura e sua secretaria municipal.

São José do Povo-MT, 30 de maio de 2023

__________________________

Caroline Borges Cordeiro

Secretária de Governo e Gabinete

2. Prazo: Contrato com vigência pelo período de 12 (Doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos previstos na legislação vigente. 3. Condições de Pagamento:

O pagamento será conforme a execução dos serviços. O licitante deverá emitir a Nota Fiscal de Serviços, contendo especificação e quantidade dos serviços prestados, bem como as certidões negativas de débitos Trabalhistas, FGTS, Federal, Estadual e Municipal. Apresentada a Nota Fiscal e as certidões negativas, caberá ao fiscal do contrato atestá-la, encaminhando-a Secretaria de Finanças para pagamento, no máximo 30 (trinta) dias após o aceite da Nota Fiscal.

5. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, pela(o) Contratada (o):

Item: 5.1 Os serviços serão prestados por equipe técnica qualificada, garantindo o atendimento do objeto do presente termo.

a) organiza a memória jornalística, de bancos de dados ou de arquivos;

b) elabora e organiza pauta;

c) revisa e edita os textos elaborados

d) apura as notícias e agendar entrevistas

e) Edita textos jornalísticos com vista à divulgação para o público;

f) Planeja e faz a produção de coberturas jornalísticas diárias e/ou especiais;

g) Redige, edita e prepara press-release, press-kits, notas e comunicados institucionais;

h) Recolhe, redige e registra através de imagens e de sons;

i) Interpreta e organiza informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos;

j) Faz seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação como público;

k) Captura, produz, edita e registra através de imagens fotográficas;

l) Gravação de reportagens em vídeos

m) Gravação de offs para reportagens;

n) Organizar cerimoniais de eventos municipais;

o) Os serviços serão prestados tanto nas dependências da Prefeitura, como também na rede mundial de computadores (internet), vedada a subcontratação pela Contratada;

p) A jornada semanal de trabalho será de 25 (vinte e cinco) horas semanais no mínimo;

q) subsidiar, tecnicamente, as atividades diárias da Comunicação Social, que consistem no atendimento aos veículos de comunicação social (jornais, rádios, televisões e agências de notícias) e produção de textos jornalísticos.

r) realizar a cobertura jornalística das atividades e eventos desenvolvidos pela secretaria municipal de governo e gabinete;

s) acompanhar as entrevistas, e outros pronunciamentos concedidos pelo gestor municipal;

6 REQUISITOS DO PROFISSIONAL

a) Escolaridade: Ensino Superior completo em Comunicação Social/ Habilitação em Jornalismo, com diploma, devidamente registrado, de curso de nível

superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

b) Registro profissional no Ministério do Trabalho como jornalista;

c) Experiência mínima: 10 anos na área;

d) Conhecimento de microinformática: nível de usuário;

e) Iniciativa;

f) Fluência verbal;

g) Boa postura;

h) Facilidade de relacionamento;

i) Capacidade de trabalho em equipe.

j) Demonstrar aptidão, discrição, destreza e responsabilidade na

execução das atividades;

k) Disponibilidade para viagens, quando designados para acompanhar autoridades da Prefeitura de São Jose do Povo em viagens oficiais.

7 PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

É permitida a participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação.

8 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

A qualificação econômico-financeira será feita através da apresentação da certidão negativa de Falência e concordata, em nome da empresa contratada.

9 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de documentação de atestado de capacidade técnica e diploma.

6. Forma de Contratação

1. Licitação pregão Presencial

7. Formalização do Contrato

Será conforme especificado no edital e seu anexo III minuta do contrato

8. Estimativa de Custo

Valor estimativo de R$120.660,00 (Cento e Vinte Mil, Seiscentos e Sessenta Reais )

9. Dotação Orçamentária

As despesas decorrentes dos fornecimentos; objeto desta licitação correrá à conta do Sistema Registro de Preços.

10. Garantia do Serviço

Eficácia no Resultado

11. FISCALIZAÇÃO

11.1- Ficará responsável pela fiscalização desta Licitação o funcionário público municipal da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT, Sr. JULIO CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA, JOSE LEONARDO DE SOUZA, LUCAS TEODORO DOS SANTOS, designado como FISCAL DE CONTRATOS através da a PORTARIA N.º 26 DE 23 DE MARÇO 2023, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei n.º 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

SÃO JOSÉ DO POVO, 12 DE ABRIL DE 2023.

LEIA SE:

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº10/2023.

1-1 OBJETO Contratação de Empresa Especializada em Assessoria de Imprensa, para produção de Pautas, Reportagens em vídeo, Releases, abastecimento de notícias no site institucional bem como tratativa com a imprensa por período de 2.000 (Duas Mil) horas, Conforme Especificações Constantes no Anexo I Termo De Referencia Deste Edital.

4. Justificativa:

A Secretaria de Governo e Gabinete possui entre suas atribuições a transparência e governança para uma gestão participativa e eficiente, bem como também, o acompanhamento e divulgação das ações, serviços e informes de interesse da Prefeitura Municipal a seus munícipes.

Dada a abrangência da atuação, o grande volume e a complexidade das informações que precisam ser sistematizadas e divulgadas para cada público de interesse específico, imprensa, Poder Público, servidores municipais e população em geral, existe a necessidade de ações distintas de comunicação a partir da contratação de uma empresa de assessoria de comunicação, especializada em comunicação social e de imprensa, para dar suporte às ações do Poder Executivo.

Para a realização dessas atividades, fazem-se necessárias as tarefas de redação jornalística, de documentação fotográfica, de revisão textual, que são de fundamental importância e que podem ser atendidas por meio da prestação de serviço por empresa contratada.

No tocante à redação jornalística e a cobertura dos eventos municipais, é primordial levantar os dados e produzir material tempestivamente, comprometendo uma tarefa precípua de prestação de informações para a Sociedade. Cabe ressaltar que as informações que não forem publicadas no portal da prefeitura até 2 dias depois de realizado o evento perdem muito do interesse jornalístico, o que dificulta sobremaneira o uso da imprensa como veículo de informação à sociedade.

Os textos, documentos, relatórios e atos da prefeitura precisam passar pelo crivo de uma revisão profissional. E por meio da empresa de profissionais contratados, será feito a revisão dos convites oficiais, dos textos institucionais que serão divulgados na página do prefeitura na Internet, reportagens em vídeos, entrevistas, gravação de offs, produção de pautas, realeses e cerimoniais.

Um fator que não se pode perder de vista refere-se à especificidade e qualidade do trabalho a ser realizado. O que se tem em foco é a contratação de serviços profissionais voltados para o jornalismo, fotojornalismo, revisão textual e relacionamento com a imprensa. O objetivo é informar, contextualizar, oferecer conhecimento, formar opinião e esclarecer, através da fotografia e redação de acontecimentos e da cobertura de assuntos de interesse do Poder Executivo.

O que talvez marque mais precisamente o caráter das produções jornalísticas de foto ou texto são o imediatismo e o inesperado, presentes no dia-a-dia. A reportagem fotográfica ou a produção de texto jornalística não dispõe para a sua execução de um longo tempo de preparação e elaboração, daí a necessidade de um perfil adequado da empresa às tarefas inerentes a esse trabalho. Há certa urgência na produção e em seus resultados. Assim, em meio aos vários tipos de fotos e de textos e as suas classificações possíveis, este projeto se volta para o jornalismo institucional com divulgação no portal da prefeitura, nos grandes jornais diários, e procura o caráter informacional, sem abrir mão de pensar o significado desta produção em relação à notícia.

Portanto, visando aprimorar, aperfeiçoar e, principalmente, assegurar a realização dos seus trabalhos, a Secretaria de Governo e Gabinete entende ser imprescindível a contratação de empresa especializada com profissionais especializados, contribuindo para o desenvolvimento do exercício da cidadania, informando e educando o cidadão para o papel desempenhado pela prefeitura e sua secretaria municipal.

São José do Povo-MT, 30 de maio de 2023

__________________________

Caroline Borges Cordeiro

Secretária de Governo e Gabinete

5. Prazo: Contrato com vigência pelo período de 2.000 (Duas Mil ) horas, podendo ser prorrogado nos termos previstos na legislação vigente. 6. Condições de Pagamento:

O pagamento será conforme a execução dos serviços. O licitante deverá emitir a Nota Fiscal de Serviços, contendo especificação e quantidade dos serviços prestados, bem como as certidões negativas de débitos Trabalhistas, FGTS, Federal, Estadual e Municipal. Apresentada a Nota Fiscal e as certidões negativas, caberá ao fiscal do contrato atestá-la, encaminhando-a Secretaria de Finanças para pagamento, no máximo 30 (trinta) dias após o aceite da Nota Fiscal.

5. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, pela(o) Contratada (o):

Item: 5.1 Os serviços serão prestados por equipe técnica qualificada, garantindo o atendimento do objeto do presente termo.

q) organiza a memória jornalística, de bancos de dados ou de arquivos;

r) elabora e organiza pauta;

s) revisa e edita os textos elaborados

t) apura as notícias e agendar entrevistas

u) Edita textos jornalísticos com vista à divulgação para o público;

v) Planeja e faz a produção de coberturas jornalísticas diárias e/ou especiais;

w) Redige, edita e prepara press-release, press-kits, notas e comunicados institucionais;

x) Recolhe, redige e registra através de imagens e de sons;

y) Interpreta e organiza informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos;

z) Faz seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação como público;

aa) Captura, produz, edita e registra através de imagens fotográficas;

bb) Gravação de reportagens em vídeos

cc) Gravação de offs para reportagens;

dd) Organizar cerimoniais de eventos municipais;

ee) Os serviços serão prestados tanto nas dependências da Prefeitura, como também na rede mundial de computadores (internet), vedada a subcontratação pela Contratada;

ff) A jornada semanal de trabalho será de 25 (vinte e cinco) horas semanais no mínimo;

q) subsidiar, tecnicamente, as atividades diárias da Comunicação Social, que consistem no atendimento aos veículos de comunicação social (jornais, rádios, televisões e agências de notícias) e produção de textos jornalísticos.

r) realizar a cobertura jornalística das atividades e eventos desenvolvidos pela secretaria municipal de governo e gabinete;

s) acompanhar as entrevistas, e outros pronunciamentos concedidos pelo gestor municipal;

6 REQUISITOS DO PROFISSIONAL

a) Escolaridade: Ensino Superior completo em Comunicação Social/ Habilitação em Jornalismo, com diploma, devidamente registrado, de curso de nível

superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

b) Registro profissional no Ministério do Trabalho como jornalista;

c) Experiência mínima: 10 anos na área;

d) Conhecimento de microinformática: nível de usuário;

e) Iniciativa;

f) Fluência verbal;

g) Boa postura;

h) Facilidade de relacionamento;

i) Capacidade de trabalho em equipe.

j) Demonstrar aptidão, discrição, destreza e responsabilidade na

execução das atividades;

k) Disponibilidade para viagens, quando designados para acompanhar autoridades da Prefeitura de São Jose do Povo em viagens oficiais.

7 PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

É permitida a participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação.

8 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

A qualificação econômico-financeira será feita através da apresentação da certidão negativa de Falência e concordata, em nome da empresa contratada.

9 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Apresentação de documentação de atestado de capacidade técnica e diploma.

Registro profissional de jornalismo

6. Forma de Contratação

1. Licitação pregão Presencial

7. Formalização do Contrato

Será conforme especificado no edital e seu anexo III minuta do contrato

8. Estimativa de Custo

Valor estimativo de R$120.660,00 (Cento e Vinte Mil, Seiscentos e Sessenta Reais )

9. Dotação Orçamentária

As despesas decorrentes dos fornecimentos; objeto desta licitação correrá à conta do Sistema Registro de Preços.

10. Garantia do Serviço

Eficácia no Resultado

11. FISCALIZAÇÃO

11.1- Ficará responsável pela fiscalização desta Licitação o funcionário público municipal da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT, Sr. JULIO CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA, designado como FISCAL DE CONTRATOS através da a PORTARIA N.º 26 DE 23 DE MARÇO 2023, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei n.º 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

SÃO JOSÉ DO POVO, 12 DE ABRIL DE 2023.

Maior informações : entre em contato pelos Tel. (66) 34941137 ramal 205 pelo site http://www.saojosedopovo.mt.gov.br, ou e-mail licitacao2019sjp@gmail.com qualquer outras duvidas, das 12h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura de São Jose do Povo-MT.

A DATA DE ABERTURA 17 DE AGOSTO CONTINUA DO ANO DE 2023 ÁS 13:30hmin.

Na sala de licitação da Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT, não houve alteração quanto a valores, os demais anexos continuam sem nenhuma alteração.

São Jose do Povo, 14 de agosto de 2023.

MARIA IRANDI DUARTE. PREGOEIRA