PORTARIA Nº 237/GP/2023 Em 15 de Agosto de 2023.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 14/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT em exercício, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificadas:

Resolução nº 14/2023 de 11/08/2023: Dispõe sobre Plano de Aplicação para utilização do valor remanescente do recurso SUS/SMS enviado para enfrentamento da pandemia Covid-19 com base na Emenda Constitucional nº 126/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de Agosto de 2023.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal Em Exercício