LEI Nº 1.441/2016

de 02 de março de 2016

AUTORIA: VEREADORA ANGELA MARIA GODÓES

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO PINDAIVAL DE “ESCOLA MUNICIPAL PEREIRA LOIOLA PAZ”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica, por esta Lei, denominada de “Escola Municipal Pereira Loiola Paz”, a Escola Municipal da localidade de Pindaival, Distrito de Arruda.

Art. 2º - Após aprovação, o Poder Executivo adotará as medidas necessárias à regulamentação desta Lei, bem como à divulgação da denominação da Unidade Escolar e outras ações voltadas ao cumprimento e eficácia plena da sua finalidade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste- MT, 02 de Março de 2016.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal