PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 038/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta de escultor para confeccionar mascote e um monumento em homenagem ao pequi, o qual será alocado na praça municipal da antiga Prefeitura municipal, sendo contratada a empresa SUPER’ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.457.305/0001-60, com sede no endereço Rua Isac Luiz Mendonça, qd 23, Lt 04, S/n, Boa Vista, na cidade de Mineiros-GO,no valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), em favor da SUPER’ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.457.305/0001-60

Pontal do Araguaia – MT, 15 de agosto de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo