TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 024
16 de Agosto de 2023
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 024, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão 006– Secretaria de Saúde Projeto Atividade – 20049 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 314 VALOR: R$ 35.000,00 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Órgão 006– Secretaria de Saúde Projeto Atividade – MAC Código Reduzido – 480 VALOR: R$ 10.000,00 Órgão 006– Secretaria de Saúde Projeto Atividade – Atenção básica Código Reduzido – 445 VALOR: R$ 25.000,00 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal