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Pref. Água Boa

Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 024, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL

Órgão 006– Secretaria de Saúde

Projeto Atividade – 20049

Elemento da Despesa – 3.3.90.39

Código Reduzido – 314

VALOR: R$ 35.000,00

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

Órgão 006– Secretaria de Saúde

Projeto Atividade – MAC

Código Reduzido – 480

VALOR: R$ 10.000,00

Órgão 006– Secretaria de Saúde

Projeto Atividade – Atenção básica

Código Reduzido – 445

VALOR: R$ 25.000,00

Água Boa-MT, 14 de agosto de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal