TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
16 de Agosto de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 022/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA PORTAL DO XINGU inscrita no CNPJ/MF nº. 13.972.638/0001-36.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 53.970,00 Órgão: Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: MDE 25% Fonte de recurso: 1.5.00 – recurso próprio Código reduzido: 282 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 53.970,00 Órgão: Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: PNAE - Programa nacional de alimentação escolar - CRECHE. Código reduzido: 283 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal