DECRETO N.º 365, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municipais do Estado de Mato Grosso Ano XIV nº. 3232 de 22/05/2019 homologado via Decreto nº.162 de 07/06/2019, prorrogado mediante Decreto nº. 060 de 02/02/2021, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano XVI nº. 3671 de 18/02/2021;

CONSIDERANDO o artigo 41, da Constituição Federal de 1988; a Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; Lei Complementar nº 163 de 2012; Lei Ordinária nº 3424/2010; Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676 de 2011, Decreto nº 362/2011 e Decreto nº 081/2021;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do memorando nº 26.901/2023-1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressados nos anos de 2019 e 2020, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

MATRICULA	SERVIDOR	DATA DE ADMISSÃO	DATA DE CONCLUSÃO	CARGO	MÉDIA	DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL
12173	EDILAINE GUTJAHR	18/03/20	18/03/23	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	49,90	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
10637	ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO	22/07/19	08/06/23	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	48,36	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
15475	HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS	18/03/20	01/05/23	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	49,91	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
13090	LEYDIANE MENDES DE JESUS FONSECA	18/03/20	11/04/23	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	49,66	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
12868	LILIAN ELIZABETE FERREIRA	18/03/20	29/03/23	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	46,86	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
12660	PATRICIA VENTURA MIRANDA	18/03/20	29/03/23	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	48,23	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
2945	SOLANGE FERNANDES DE SA CUNHA	18/03/20	17/03/23	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	49,75	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
15469	TALITA FERNANDES DE AZEVEDO	18/03/20	05/04/23	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	48,97	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
15474	TIAGO RAMOS LOURENÇO DE CARVALHO	18/03/20	27/08/23	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	49,26	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
13387	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	18/03/20	12/04/23	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	47,59	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 10 de agosto de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração