TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE SHOWS ARTÍSTICOS, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW GOSPEL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS EVANGÉLICOS, NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2023, NA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CIADSETA PA/MT.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: E GOSPEL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ: 36.589.690/0001-03, com sede na Rua 33, nº 78, Quadra 53 Lote 14, Bairro: Cod. Das Esmeraldas, Cidade de Goiânia, estado de Goiás-GO, CEP: 74.355-439.

Valor total: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio - MT, 15 de Agosto de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal