O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: VFN ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é Acrescentar 25% do valor inicial atualizado aos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Contrato Administrativo Nº 04/2023-SSAAP, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 155.042,15 (cento e cinquenta e cinco mil quarenta e dois reais e quinze centavos) nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Nº 8.666/1993. Alterar a Cláusula 1.2, em função do acréscimo. Alterar a Cláusula 2.2 em função do acréscimo: “O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 775.210,75 (setecentos e setenta e cinco mil duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos).”

Data da assinatura: 15 de agosto de 2023.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unid.	Funcional-Programática	Natureza da despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.1044.0000	4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 15 de agosto de 2023.

ALEXANDRE PACHECO QUIDÁ

Diretor Executivo em substituição

(Decreto Municipal Nº 519/2023)