1. Visto. 2. Observou-se a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde para Adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, oriunda do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial n. 011/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU – MT, objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E FRACIONADA DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, MATERIAIS PARA OS PSFS, MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA, De Acordo Com As Descrições E Especificações Do Termo De Referência – (Anexo I).”.

2. Formalizada coleta de preços, comprovou-se a vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a ARP se encontra vigente, à Administração autorizou a Adesão e o fornecedor também concordou com a pretendida Adesão, através de Termo de Anuência. 3. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável à Adesão. 4. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO, da Ata de Registro de Preços n. 009/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU – MT. onde a Contratada é a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 03.250.803/0001-92. 5. Publica-se e cumpra-se. 6. Empenhem-se os recursos necessários.

Tabaporã/MT, em 15 de Agosto de 2023.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal