ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 132, DE 28 DE ABRIL DE 2022, que dispõe sobre a NOMEAção de MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 20.838/2023-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso I, do Artigo 1º, do Decreto nº 132 de 28 de abril de 2022, passando a vigorar com as seguintes alterações e com as representantes abaixo:

“Art. 1º……………………………………………

I - ...……………………………………………….

(…)

3. Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Lenilda Roberto de Souza

Suplente: Jailma Oliveira Souza Duarte

(...)

7. Polícia Judiciária Civil – Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra

Titular: Maria Keure dos Santos Silva “

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 21 de junho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração