FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA APROVOU, E EU, LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGO O SEGUINTE:

DECRETO LEGISLATIVO N°03/2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:

Artigo 1º-Sejam conferidos Títulos Honoríficos de Cidadãos Santelenenses aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Nininho e Dilmar Dal’Bosco; à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaina Riva; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Juarez Costa e ao Ex-Deputado Federal Neri Geller pelos serviços de notória relevância que prestaram e prestam à população do município de Nova Santa Helena.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2023.

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 15/08/2023 a 15/09/2023