PORTARIA Nº 145/2023

de 15 de Agosto de 2.023

“Constitui Comissão Especial de Certificação para exame de processos administrativos individuais de investidura em empregos públicos de ACS e ACE com dispensa de processo seletivo público e dá outras providências.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir uma Comissão Especial de Certificação para examinar os processos administrativos individuais de investidura em empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), com dispensa de processo seletivo público.

Art. 2º. A Comissão Especial ora constituída será composta da forma que abaixo segue:

1. MARA DE ASSIS – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

2. JOACY INACIO DA SILVA – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

3. RUBIA FABIANE ALVES DE MELO – Representante do Conselho Municipal de Saúde;

Art. 3º. Os trabalhos da Comissão ora constituída se realizarão conforme cronograma estabelecido pela administração e amplamente divulgado, contando com o acompanhamento de representantes da categoria, tais como, representantes legais do SINTSPROESTE e SINDACS-MT.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 15 de Agosto de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal