LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2023

"Denomina de Estrada Vicinal, que se inicia na Rodovia MT 246 até a Comunidade Rural de Buriti Fundo, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - O logradouro denominado Estada Vicinal, que se inicia na Rodovia MT 246 até a Comunidade Rural de Buriti Fundo, passa a se dominar "Estrada Vicinal Menegalli".

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT, através da Secretaria competente, providenciará placas de identificação no início da estrada e no seu decorrer com pelo menos três placas, com a denominação de "Estrada Vicinal Menegalli", a fim de dá visibilidade e publicidade a homenagem aqui prestada.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 14 de agosto de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autor:

Marivaldo Marcos de Magalhães - MDB