RESOLUÇÃO do Conselho Municipal de Assistência Social - 006, de 01 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos ordinariamente em 01 de agosto de 2023 as 8h10m, conforme Ata nº 010/2023, após análise e discussão,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2023 que será inserido no âmbito das ações de qualificação e reconstrução do Cadastro Único e da retomada das atividades de articulação e pactuação federativa no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

Art. 2º - Serão realizadas ações para levantamentos de diagnósticos de outubro a dezembro de 2023, onde serão atualizados cadastros unipessoais com estimativa de atendimentos de 150 pessoas em mutirões de cadastramento em pelo menos quatro bairros do município e posteriormente serão realizados mutirões de cadastramento em 24 localidades na área rural;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 01 de agosto de 2023.

Roberjani Meire Rosa

Presidente do CMAS