ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

ATA N.º 010/2023 ORDINÁRIA

No primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às dez horas e dez minutos, à pedido da Presidente Roberjani Meire Rosa foi feita a oração universal e em seguida a deliberações das seguintes pautas: 1ª Pauta – Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2023; 2ª Pauta – Apresentação de dois projetos do CREAS- Campanha “Agosto Lilás” e “Qualidade de Vida” e 3ª Pauta Repasse do recurso FMAS para a APAE-MIR. Na Primeira pauta, apresentada pela Coordenadora do Cadastro Único, Roselaine de Oliveira Alexandre onde explanou sobre o projeto do PROCAD-SUAS, o programa se insere no âmbito das ações de qualificação e reconstrução do Cadastro Único e da retomada das atividades de articulação e pactuação federativa no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Atualmente temos em Mirassol D’ Oeste 26.785 habitantes (de acordo com Censo IBGE 2022), a qual há um percentual da população inserida no CadÚnico no total de 7.699 famílias, conforme dados constantes da base CECAD levantados até o mês de abril do corrente ano. Dentre tal percentual, são beneficiárias do Programa Bolsa Família no município 3.042 pessoas (dados de 06/2023). O quantitativo de pessoas cadastradas: em domicílios rurais: 928; em domicílio urbano: 6.771. Será realizado ações para levantamentos de diagnósticos de outubro a dezembro de 2023, onde será atualizados cadastros unipessoais com estimativa de atendimentos de 150 pessoas em mutirões de cadastramento em pelo menos quatro bairros do município e posteriormente será realizado mutirões de cadastramento em 24 localidades na área rural. O setor do Cadastro Único, o qual tem como composição uma Coordenadora e uma Cadastradora Social, as quais prestam acompanhamento e acolhimento em posto exclusivo às famílias que procuram para entrada no Bolsa Família ou para outros programas, como ID Jovem, Carteira de Idoso e Benefício de Prestação Continuada ao INSS, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros, efetuando e atualizando o cadastro. Ainda colaboram na identificação de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social para que possam destiná-las ao programa e projeto sociais adequados ou para outros setores para dirimir a problemática enfrentada pela família ou individual. Veio um recurso para ser utilizado nas ações no valor de R$ 49.558,16 (quarenta nove mil, quinhentos cinquenta oito reais e dezesseis centavos). Na segunda pauta a Coordenadora do CREAS, Eliane Barbosa Alves fez apresentação sobre as Campanhas: “Agosto Lilás” e “Qualidade de Vida”. De acordo com a Lei 14448/2022, a campanha “Agosto Lilás” e nesse escopo, o evento “DESATANDO NÓS” – Uma reflexão sobre o enfrentamento da violência contra a mulher com ofertas de atividades e serviços voltadas ao público feminino. Hoje a Coordenadora Eliane apresentará palestra as 13h30m para o grupo Melhor Idade Boa Esperança. O Projeto Qualidade de Vida: A importância de morar em um ambiente agradável dará suporte para as famílias que necessitam de organização e higienização nos ambientes internos e externos. Trabalhos que serão realizados através de oficinas com as famílias. Posteriormente a última pauta - repasse do recurso do FMAS para a APAE-MIR. O Coordenador Administrativo Fábio Silveira explicou que devido a nova Lei das Licitações e está em estudo o novo método de repasse. Nada mais a tratar, foi encerrada e eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

Márcia de Freitas Sippel Souza

Roberjani Meire Rosa

Taciana Beatriz Kreulich Bezerra

Eliane Barbosa Alves

Maria Terezinha C. R. Santana

Maria Aparecida de Macedo

Patrícia de Carvalho Melquiades

Patrick Masseron Nunes

Juraci Cerqueira Colombo

Roselaine de Oliveira Alexandre

Edivaldo Rodrigues Santos

Fábio Silveira