DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE JURUENA, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022/2023 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

ART. 1º. Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Juruena, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

ART. 2º. Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

ART. 3º. Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

ART. 4º. Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento;

Tatiana Teles Barreto Brito Neneve - CPF nº. 907.997.981-34

II. Secretária Municipal de Planejamento e Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE

Kiane Henrique dos Reis Medeiros – CPF nº. 016.345.621-60

III. Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos;

Elci Félix Furtado – CPF nº. 771.139.181-15

IV. Secretário Municipal de Agricultura;

Leonir Sell, CPF nº. 645.937.030-34

V. Secretário Municipal de Esporte Lazer;

Hilton Paranhos Alves, CPF nº. 191.360.052-15

VI. Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;

Cristiane Comin de Lima, CPF nº. 016.779.941-00

VII. Secretária Municipal de Saúde

Vânia da Silva Gomes Rocha, CPF nº. 024.740.411-09

VIII. Coordenadora de Governo e Projetos Estratégicos

Denise Aparecida Perin, CPF nº. 922.012.531-53

IX. Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Valdir Martins Castanha, CPF nº. 203.454.452-87

X. Secretária Municipal de Educação;

Loryza Rodrigues Barbosa de Barros Natal, CPF nº. 367.120.781-72

XI. Assessor Contábil

Erivelton Ziger Silveira, CPF nº. 011.606.931-70

ART. 5º. O acompanhamento da execução do Plano Estratégico do Município é de responsabilidade do Controle Interno Municipal.

ART. 6º. Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

ART. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, em 09 de Agosto de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL