Dispensa de Licitação de nº 053/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 438/2023.

REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Locação de Imóvel para Instalação e funcionamento da Vigilância em Saúde.

A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto de nº 191/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 438/2023 e a conclusão dos atos do procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentado no Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem emitir a presente Declaração/Extrato de Dispensa de Licitação conforme descrito abaixo:

- Locatário: Município de Rondolândia-MT, através da Secretaria Municipal de Saúde;

- Objeto: Locação de Imóvel para Instalação e funcionamento da Vigilância em Saúde, localizado na Av. Joana Alves de Oliveira, Quadra 40, Lote 14, Bairro: Colina Verde, Rondolândia-MT;

- Locador: Aldair de Lima, CPF: 617.097.602-06;

- Valor mensal: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais);

- Valor Total: 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais);

- Vigência: 12 (doze) meses;

- Base Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Rondolândia – MT, 15 de Agosto de 2023.

________________________

Keila Taiane Nascimento Freire

Presidente da CPL