RESOLUÇÃO Nº 17/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre aprovação do cadastramento de proposta de credenciamento do CAPS no Município de Araputanga-MT’’.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo p o r Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 20 de junho 2023 às 14:20hs, com os conselheiros todos presente. A necessidade de aprovação do cadastramento de proposta de credenciamento do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial no Município de Araputanga-MT.

RESOLVE:

Artigo 1°- Ser favorável à aprovação do cadastramento do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial no Município de Araputanga-MT.

Araputanga-MT 20 de junho 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT