RESOLUÇÃO Nº 18/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre aprovação do cadastramento de proposta do Custeio Emergencial a rede Especializada do Município de Araputanga-MT”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo p or base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 13 de julho 2023 às 14:30hs, com os Conselheiros todos presentes. A necessidade de cadastramento de proposta do custeio emergencial a rede especializada no valor de 1.000.000,00 conforme proposta cadastrada sob o n° 183965, no sistema SAIPS, vinculado ao CNES hospital Geral e Maternidade de Araputanga-MT.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ser favorável à aprovação do cadastramento de proposta do custeio emergencial a rede especializada no valor de 1.000.000,00 conforme o n° 183965, no sistema SAIPS.

Araputanga-MT 13 de julho 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT