RESOLUÇÃO Nº 19/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre aprovação de Solicitação de Credenciamento da eMulti , para às equipes de Atenção Básica do Município de Araputanga-MT”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 13 de julho 2023 às 14:30hs, com os Conselheiros todos presentes. Solicitação de credenciamento da eMulti para as equipes de Atenção Básica do Município de Araputanga-MT, com número de proposta 142725590001852023.40839.

RESOLVE:

Artigo 1º - Solicitação de credenciamento da eMulti para as equipes de Atenção Básica do Município de Araputanga-MT, com número de proposta 142725590001852023.40839.

Araputanga-MT 13 de julho 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT