RESOLUÇÃO Nº 20/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre aprovação da aquisição de Equipamento e Material permanente Para unidade Básica de Saúde”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 13 de julho 2023 às 14:30hs, com os Conselheiros todos presentes. Vendo necessidade de aquisição de equipamento e material permanente sendo (01 Veículo de Cabine Dupla 4x4 a diesel para atender a Equipe de Saúde da Família rural).

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a aquisição de equipamento e material permanente para as cinco unidades básicas de saúde do Município de Araputanga-MT, com número de proposta cadastrada no Investsus 1427255000123004.

Araputanga-MT 13 de julho 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT