PROJETO DE LEI Nº 636/2023

“Autoriza o pagamento de valores para a realização de festa comunitária.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Senhor NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1ºAutoriza o Município de Planalto da Serra - MT a pagar a quantia de até R$ 5.000,00 (cinco mil) reais para as festividades da Comunidade Região dos Forneiros.

Art.2ºEsta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Planalto da Serra,07 de agosto de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHOPrefeito de Planalto da Serra