DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando a flexibilização das medidas de contenção da Covid-19, motivada pelo contundente declínio nos registros de casos positivos, no âmbito do Município de Mirassol d'Oeste/MT;

RESOLVE:

Art. 1º. Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, cobrindo a boca e o nariz, em todas as Unidades de Saúde do Município de Mirassol d' Oeste/MT, para usuários e servidores destas Unidades.

Art. 2º. Torna-se obrigatório o uso de máscara de proteção facial em ambientes públicos e privados, aberto ou fechado, exclusivamente para pessoas que estiverem manifestando sintomas gripais.

Art. 3º. Dispor, nos pontos estratégicos de fácil alcance das entradas de estabelecimentos públicos e privados, solução antisséptica à base de álcool 70%, destinada à assepsia de usuários, clientes e colaboradores.

Art. 4º. Fica facultada a utilização de máscaras de proteção facial nos cenários não abrangidos pelos artigos 1º e 2º do presente Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto 4.282 de 04 de agosto de 2022.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 15 de agosto de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito