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Pref. Nova Xavantina

O MUNICÍPIO NOVA XAVANTINA-MT e a empresa IDELMA R. DE JESUS SILVA TRANSPORTES - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 22.272.067/0001-18, objetivo Distrato do Contrato nº 017/2021 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para transporte escolar rural e urbano com monitor, atendendo o acesso escolar, no período do ano letivo, aos alunos das Escolas da rede Municipal de ensino, conforme condições e especificações constantes neste edital de pregão presencial, seus anexos, e do Termo de Referência. Este distrato se fundamenta nos termos do edital do certame e nos termos das cláusulas contratuais, e na manifestação jurídica, bem como por meio de decisão judicial e é regido pela Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Nova Xavantina-MT, 15 de agosto de 2.023.

João Machado Neto

Prefeito Municipal