13º TERMO ADITIVO DE VALOR 25% AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,” SENDO NA OPORTUNIDADE O REGISTRO DOS LOTES MENCIONADOS ABAIXO: PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS LTDA, ADESÃO 005/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0888/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº2354/2023 de aditivação de valor 25% ao contrato nº 028/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 238/2023

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 2354/2023 das Secretarias de Adminstração, Educação Esporte e Lazer, Saude, Obras e Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Assistencia Social de aditivo de valor de 25% ao contrato 028/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021 com a empresa Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

DO CONTRATADO O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM	SECRETARIA	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QTD	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
1	Sec. Finanças	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1	1.725,00	1.725,00
	Sec. Adm	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1	4.425,00	4.425,00
2	Sec. Educação	Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	UNID.	1	15.900,00	15.900,00
3	Sec. Educação	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1	10.000,00	10.000,00
4	Sec. Educação	Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	UNID.	1	10.000,00	10.000,00
5	Sec. Educação	Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	UNID.	1	10.000,00	10.000,00
6	Sec. Educação	Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	UNID.	1	5.000,00	5.000,00
7	Sec. Educação	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1	5.000,00	5.000,00
8	Sec. Assistência	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1	6.125,00	6.125,00
9	Sec. Saúde	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1	6.800,00	6.800,00
10	Sec. Obras	Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	UNID.	1	38.725,00	38.725,00
11	Sec. Obras	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1	20.000,00	20.000,00
12	Sec. Rural	Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada.	UNID.	1	30.000,00	30.000,00
13	Sec. Rural	Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.	UNID.	1	17.875,00	17.875,00
181.575,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº368 /2023

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 028/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Agosto 2023.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresas CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA