O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 01/08/2023 e término em 29/10/2023, do período aquisitivo 26/02/2018 a 25/02/2023, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora MARLY PEREIRA D OLIVEIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1073, admitida em 26/02/2008, nocargo de APOIO ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/08/2023, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 16 de agosto de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL