O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 11/09/2023 com término em 09/12/2023, do período aquisitivo de 03/05/2017 à 02/05/2022, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora HILDA DIAS TAVARES, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1388, no cargo de Técnico da Saúde I – Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 16 de agosto de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL