DECRETO Nº. 0204/2023
16 de Agosto de 2023
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 163/2023. SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, PINTOR E AUXILIAR DE PINTOR PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA EDILSON OLIVEIRA DA SILVA
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designar como fiscal do contrato163/2023, que tem por objeto: SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, PINTOR E AUXILIAR DE PINTOR PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS, o servidor Sr. Fábio Germano, Matricula Nº 138, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referentes ao contrato nº 163/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA EDILSON OLIVEIRA DA SILVA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 0200/2023.
Apiacás - MT, 15 de agosto de 2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL