O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: BIBIANO RESTAURANTE LTDA.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do item 01 do Contrato Administrativo Nº 03/2022-SSAAP, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 15.210,00 (quinze mil duzentos e dez reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Nº 8.666/1993. Alterar o item 01 da Cláusula 1.2, em função do acréscimo. Alterar a Cláusula 1.3 em função do acréscimo: “O preço total da presente contratação é de R$ 88.620,00 (oitenta e oito mil seiscentos e vinte reais).”

Data da assinatura: 15 de agosto de 2023.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/ Unid.	Funcional-Programática	Natureza da despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125.0000	3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 15 de agosto de 2023.

ALEXANDRE PACHECO QUIDÁ

Diretor Executivo em substituição

(Decreto Municipal Nº 519/2023)