TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 31.990,00 (trinta e um mil, novecentos e noventa reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na realização de concurso público municipal. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS ME, CNPJ: 71.358.766/0001-90, com sede na Rua dos Tupinambas, nº. 460, sala 601, centro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.120-070.

Santo Antônio do Leste-MT, 15 de agosto de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL