O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Conceder “LICENÇA PATERNIDADE” pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, a contar da data de 07 de agosto de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor ROGÉRIO DOS SANTOS, servidor efetivo, admitido em 23/06/2006, com matricula no RH nº. 825, no cargo de Agente de Combate a Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 78 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/08/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 16 de agosto de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL