Altera o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal nº 667/2005, de 09 de agosto de 2005, nos seus dispositivos art. 53, para alteração de valores do Anexo VI e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, José Elpídio de Moraes Cavalcante, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia, aprova e eu sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, Lei Municipal nº 667/2005, de 09 de agosto de 2005, no seu dispositivo art. 53.

Art. 2º O Anexo VI, da Lei Municipal nº 667/2005, que versa sobre a valores de DAS e DAI passa a vigorar com os seguintes valores:

ANEXO VI

CARGOS COMISSIONADOS DIRETOS
CARGO	VALOR R$
DAS-1	R$ 9.870,71
DAS-2	R$ 9.697,57
DAS-3	R$ 4.881,97
DAS-4	R$ 3.888,93
DAS-5	R$ 3.136,34
DAS-6	R$ 7.700,00

Art. 3º Fica acrescido o Anexo VI-A à Lei Municipal nº 667/2005, que versa sobre a valores de DAS que servirá exclusivamente como parâmetro para a concessão de gratificação a servidores efetivos consubstanciado com o Anexo V:

ANEXO VI-A

BASE PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
CARGO	VALOR R$
DAS-1	R$ 9.870,71
DAS-2	R$ 9.697,57
DAS-3	R$ 4.081,97
DAS-4	R$ 3.088,93
DAS-5	R$ 2.336,34
DAS-6	R$ 7.700,00

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 15 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL