Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio, instituída pela portaria 105/2023, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica n° 198/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 036/2023 e autorizo a contratação da empresa VARZEA GRANDE PAINEIS LTDA,inscrita no CNPJ: 12.317.856/0001/74, objetivando a AQUISIÇÃO DE TROFEUS, PLACAS E PAINEL COM SERVIÇO DE MONTAGEM PARA HOMENAGENS DE FAMILIAS BASILARES DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no Valor total de R$ 35.506,10 (trinta e cinco mil quinhentos e seis reais e dez centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 15 de Agosto de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL