RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº53/2023

Processo: 2590 /2023

Objeto: Contratação de serviços de Mao de Obra especializada em limpeza em geral do centro de eventos Municipal Antonia de Campos Maciel, Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR nº 032/2023. Sendo o valor apresentado de R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais),conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesas que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Termo, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	PRÓPRIO	2288 – Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo	449	33.90.39	1500	R$ 16.200,00
Total R$ 16.200,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: JOAO BENICIO DA COSTA CNPJ: 51.041.581/0001-40, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 032/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 0386/2023 visando respaldar a legalidade deste ato.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 14 de Agosto de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal