DECRETO N.º 052/2023
16 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 617 de 18/01/2023.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Ficam suplementadas na importância de R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE| Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 03 01.001.01.031.0001.1001.4.4.90.51.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | |
| Sub-Total: | 50.000,00 |
| Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 05 01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.04.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 | |
| Sub-Total: | 1.000,00 |
Total das Suplementações: 51.000,00
Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE| Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 01 01.001.01.031.0001.1001.3.3.90.30.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 14.000,00 | |
| Sub-Total: | 14.000,00 |
| Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 23 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.93.1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 37.000,00 | |
| Sub-Total: | 37.000,00 |
Total das Anulações: 51.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 07 de agosto de 2023.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita