Resolução nº 008/CMAS – 01 de Agosto de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº 8.742 de 07/12/1993 e na Lei Municipal nº 225/1994 que institui o CMAS, no uso de suas atribuições e considerando:

I – A decisão do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 01 de Agosto de 2023.

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Angela Willemann

Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Terezinha Alves Leão Rodrigues

Vice Prefeita Municipal

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Valdirene Pinto do Nascimento

Secretária Municipal de Assistência Social