CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 08/2023/CMAS

SUMULA: “Dispõe sobre aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2023.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT, no uso de suas atribuições legais em cumprimento aos princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com o que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005 registro na ATA 09/CMAS/2023. “apresenta aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2023..”.

Resolve;

Art. 1º Fica aprovado o Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Cumpra-se e publique-se.

Carlinda/MT, 11 de agosto de 2023.

_______________________________________

Manoel Lourenço da Silva

Presidente CMAS

Decreto 99/2023