DECRETO Nº 000106/2023 de 15 de Agosto de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01201/23, de 20 de março de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 02 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1009 Obras e Instalações ........................................ 120.000,00

( 06 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 Diárias ............................................................. 60.000,00

( 11 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2001 Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica ............... 20.000,00

________________________________________

Total Suplementação 200.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

02 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 02.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 01 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1002 Equipamentos e Material Permanente ................. 120.000,00

( 13 ) 3.3.90.93.00.00.00.00.2001 Obras e Instalações ............................................ 80.000,00

_______________________________________

Total Suplementação 200.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

_________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL