Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Dispensa de Licitação para locação de imóvel para atender as instalações da ESTRATÉGIA DE SAÚDE JARDIM DAS OLIVEIRAS.

Locador: GESSI BATISTA MONTEIRO, CPF: 369.258.022-34, perfazendo o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 24º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de agosto de 2023.

Vitor Miguel de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde