EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº.142/2019).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o senhor EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 22779450 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 040.728.511-32, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE, lotado no Gabinete do Prefeito e Dependências.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativo a 02/08/2023.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 15 de agosto de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal